Plano Nacional Francês para a Ciência Aberta

 

Por Thiago Novaes e Bia Martins

É preciso aproveitar a transição digital para desenvolver acesso aberto às publicações científicas e, na medida do possível, à pesquisa de dados. Com base nessa afirmação, no final de junho passado, a Agência Nacional Francesa para Segurança Alimentar, Ambiental e Ocupacional [French Agency for Food, Environmental and Occupational Health & Safety – ANSES] aderiu, em conjunto com outras agências, ao compromisso de promover a Ciência Aberta.

Em 2019, como parte das atividades financiadas pela ANSES, as equipes de pesquisa apoiadas pela Agência foram solicitadas a disponibilizar suas publicações em um arquivo aberto. A partir de 2020, além do depósito em arquivo aberto, os pesquisadores devem desenvolver um plano de gerenciamento de dados. Várias medidas também estão sendo incentivadas pelo novo plano, como o uso de citações abertas, o desenvolvimento de habilidades de Ciência Aberta para estudantes de pós-graduação, a exploração de novos modelos de períódicos e livros de acesso aberto, entre outras. Assim a ANSES argumenta em seu site:

“Os resultados da pesquisa científica tornam-se disponíveis de forma gratuita e imediata, sem nenhum custo. Hoje, a ANSES está assumindo o compromisso de abrir a ciência em seu papel de agência de fomento à pesquisa. Como membro de uma rede aberta de intercâmbio de ciências, a Agência assinou uma declaração conjunta com seus parceiros em 29 de junho de 2020.”

Em julho de 2018, Frédérique Vidal, Ministro da Educação Superior, Pesquisa e Inovação, já anunciara o Plano Nacional para Ciência Aberta, que orienta a atual produção de pesquisa no país. O documento destaca as vantagens desse movimento ao proporcionar um ecossistema para a pesquisa científica mais cumulativa, mais transpartente, com acesso mais rápido e universal aos resultados. Ressalta também que a Ciência Aberta impulsiona o progresso científico, a inovação, assim como o progresso econômico e social, promovendo ainda a confiança das pessoas na ciência.

O primeiro grande compromisso, registram, é garantir acesso aberto, universal, às publicações científicas. De acordo com o Plano, “a publicação científica aberta deve se tornar um comportamento padrão o mais rápido possível”. Entre os documentos de referência, cita-se a Declaração sobre Avaliação da Pesquisa (DORA), escrita em 2012, em São Francisco, nos EUA, que elaborou também, em 2019, um documento para governança de processos de avaliação da produção científica. Outro texto referenciado é o Manifesto Leiden, traduzido para 25 línguas, incluindo uma versão em português do Brasil, em que se questionam os métodos vigentes de medição da qualidade e importância das pesquisas, propondo-se uma alternativa com 10 princípios, concluindo que “[a]s melhores decisões são tomadas através da combinação de estatísticas robustas com sensibilidade para a finalidade e a natureza da pesquisa que é avaliada”.

Para viabilizar seu Plano de Ciência Aberta, o governo francês propôs a criação de um fundo de Ciência Aberta, responsável por investir em um “sistema aberto de publicação que permaneça sob o controle da comunidade científica, na França e no exterior”, garantindo acesso a materiais como pré-impressões, manuscritos curtos, artigos de dados, revisão por pares aberta, entre outros. De acordo com o documento, “o repositório nacional terá ergonomia e recursos aprimorados para facilitar o uso de pesquisadores e instituições” e deverá, finalmente, adotar o licenciamento aberto como padrão para o livre acesso a dados e pesquisas.

Abaixo os três primeiros pontos do “road map” que integra o Plano de Ciência Aberta da França:

  1. Tornar o acesso aberto obrigatório quando publicar artigos e livros resultantes de pedidos de projetos financiados pelo governo.
  2. Criar um fundo de Ciência Aberta
  3. Apoiar o repositório aberto nacional HAL e simplificar os procedimentos de arquivamento de publicação para pesquisadores que publicam através de plataformas de acesso aberto ao redor do mundo.

Com essas iniciativas, espera-se reconhecer oficialmente a Ciência Aberta e desenvolver a Bibliodiversidade:

  • Reconhecer a ciência aberta nas avaliações de pesquisadores e instituições.
  • Priorizar a qualidade sobre a quantidade ao avaliar a pesquisa.
  • Incentivar o uso de citações abertas (Iniciativa para Citações Abertas – I4OC) em vez de citações de sistemas proprietários.
  • Explorar novos modelos de negócios para periódicos e livros de acesso aberto.
  • Incentivar editores e editoras que disponibilizam suas publicações através do acesso aberto.
  • Quando forem necessárias taxas de publicação, elas deverão ser pagas apenas para publicações de acesso totalmente aberto.
  • Criar o monitoramento de Ciência Aberta na França

Um segundo compromisso assumido pelo Plano dedica-se a criar uma Estrutura de Dados de Pesquisa e disponibilizá-la para Acesso Aberto. Neste sentido, citam o documento de 2016, em que se apresentam os princípios FAIR (Findability, Accessibility, Interoperability, and Reuse), para que os dados científicos possam ser localizados, acessados, sejam interoperáveis e reutilizáveis em diferentes pesquisas. Para isso, “[o]s pesquisadores serão solicitados a arquivar dados em repositórios de dados certificados, cujas regras de governança e propriedade intelectual devem obedecer às melhores práticas”. E registram mais três pontos de seu “road map”:

  1. Tornar obrigatória a disseminação do acesso aberto para dados de pesquisa resultantes de projetos financiados pelo governo.
  2. Criar o cargo de “Chefe do Escritório de Dados” e a rede correspondente nas instituições relevantes.
  3. Criar as condições e promover a adoção de uma política de dados abertos para artigos publicados pelo pesquisador

O terceiro compromisso afirma o desejo francês de fazer parte de uma rede sustentável europeia, cuja dinâmica é internacional. Citam-se, então, várias iniciativas, resumidas no “road map”:

  • Desenvolver habilidades de ciência aberta, especialmente nas escolas de pós-graduação
  • Incentivar as agências de pesquisa a adotar políticas de ciência aberta. 
  • Contribuir ativamente para a estruturação de dados europeus na Nuvem Europeia de Ciência Aberta e participar do GO FAIR.

Com isso, as expectativas são: generalizar as habilidades de Ciência Aberta; ajudar a moldar o cenário científico aberto nos níveis europeu e internacional; e participar na garantia da transparência por meio da Parceria para Governo Aberto.

O principal porta-voz do governo francês para Ciência Aberta é Marin Dacos, Conselheiro e Diretor Geral de Pesquisa e Inovação, que vem dando declarações e palestras (em francês) em universidades e centros de pesquisa para apontar os caminhos de crescimento da Ciência Aberta. No Brasil, o movimento tem adeptos em todo o país, destacando-se o trabalho da professora Sarita Albagli, que apresentou, em maio de 2020, uma palestra sobre a Ciência Aberta em um contexto de pandemia como a que vivemos. Confira!

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