Manifesto TECNOx
Como resultado do encontro TECNOx 4.0 - Ética, Direitos Humanos e Tecnologias Livres, realizado em março deste ano em Porto Alegre, acaba de ser divulgado o Manifesto TECNOx, consolidado a partir dos ricos debates entre os participantes das desconferências do encontro. Confira e, se concordar, subscreva e divulgue!
A coletividade TECNOx – Tecnologias Livres para América Latina e Caribe – é formada por pessoas dos diversos países que prezam por diversidade, equidade, inclusão e estão interessadas em assim transformar a prática científica e tecnológica para o benefício das atuais e futuras gerações e dos ecossistemas da Terra, promovendo a cultura de paz e bem estar social; considerando o princípio da precaução e as diferentes necessidades e anseios dos múltiplos grupos culturais e identidades que a compõem.
Inspirados no Manifesto pelo Hardware Científico Aberto e Global e nas discussões ocorridas na 4° edição do TECNOx, reafirmamos a importância do mais amplo acesso e da apropriação das práticas e dos conhecimentos científicos e tecnológicos. A ciência é um poderoso empreendimento para enfrentar falácias do senso comum, ideológicas, de autoridade e de opinião. Entretanto, compreendemos que a ciência não é infalível, tampouco é capaz de solucionar, isoladamente, os problemas da humanidade. A ciência deve, portanto, dialogar com outras formas de conhecimento.
Acreditamos que a prática científica e tecnológica deve ser baseada nos seguintes princípios:
Ética: o respeito dos direitos humanos, o respeito às outras formas de vida, bem como às diferenças culturais entre os povos e às suas diversas formas de conhecimento.
Autonomia: o conhecimento científico e tecnológico deve promover nas pessoas a autonomia de decisão e ação sobre suas vidas individuais e coletivas, e não ser usada como ferramenta de controle e submissão.
Democracia: a garantia de ampla informação sobre ciência e tecnologia que assegure o debate público e a participação informada da população nas decisões democráticas, bem como a ampliação da participação popular na produção de ciência e tecnologia.
Conhecimento Aberto e Livre: todo conhecimento científico e tecnológico, assim como as habilidades e ferramentas necessárias para a interpretação, compreensão e aplicação desses conhecimentos, devem ser disponibilizados por meios abertos e inclusivos, sem restrições intencionais, sejam elas legais, tecnológicas ou econômicas, salvo conflito fundamental com os demais princípios. As tecnologias desenvolvidas de maneira aberta e colaborativa posiciona o cidadão como agente no processo de criação, ao invés de consumidor.
Também identificamos os seguintes pontos de atuação e reflexão aos quais devem ser dados atenção:
1) Aproximação da ciência e tecnologia à sociedade através da divulgação, participação e educação.
A América Latina possui um grande potencial para a produção de descobertas científicas e para o desenvolvimento de novas tecnologias. Desde a fundação das suas primeiras Instituições de Ensino Superior, pesquisadores sediados nesses países desenvolveram uma ampla gama de conhecimentos nas mais diversas áreas da ciência. Todavia, reconhece-se uma carência de comunicação desses saberes para além do ambiente acadêmico. Ademais, consideramos que a divulgação científica deve ir além da busca de comunicação por linguagens acessíveis e próximas da realidade das populações locais, para um modelo que envolva as populações de forma participativa no fazer científico e tecnológico. Laboratórios e empreendimentos locais de ciências e tecnologias livres são espaços privilegiados para atingir este objetivo.
2) Avaliação dos interesses presentes na escolha de como fazer ciência e nos potenciais impactos positivos e negativos.
Os princípios enunciados se conjugam na reflexão sobre as motivações do fazer ciência que considere a realidade da região. São questões de primeira ordem: desenvolver formas e processos para descolonizar conhecimentos e pensamentos; equilibrar prioridades acadêmicas e regionais na formulação de políticas científicas e buscar novas métricas de mensuração de impactos dos projetos abertos e livres.
3) Promover e esclarecer o potencial da ciência aberta e das tecnologias livres em áreas emergentes como nanotecnologia, inteligência artificial, fabricação digital, biologia sintética para o benefício da região.
Consideramos, por exemplo o caso da biologia sintética. A maturidade do software livre como tecnologia livre tem impactado a abertura em outras áreas do empreendimento humano como equipamentos livres (hardware livre), educação e ciências abertas. Neste sentido, a coletividade TECNOx acredita que a biologia sintética está em um momento crítico para iniciar a sua atuação no paradigma da liberdade do conhecimento, com potencial de causar grandes benefícios através da sua abertura. Entretanto, a biologia sintética tem encontrado dificuldades em aplicar os conceitos de liberdade do conhecimento, pois, apesar de aplicar softwares e hardwares livres no desenvolvimento dos projetos, as informações genéticas ficam tipicamente restritas aos bancos proprietários e seus altos custos, somada à dificuldade de atuação aberta em função da biossegurança. Assim, consideramos como pontos prioritários para a biologia sintética a redução dos custos e a busca de um paradigma que concilie ciência aberta, tecnologias livres e biossegurança.
Novembro 2019
