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Por Bia Martins

A Ciência Aberta preconiza a ampla circulação do conhecimento para que os pesquisadores possam trabalhar em colaboração uns com os outros e avançar mais rapidamente em suas pesquisas. No entanto, na prática, a maior circulação de dados deve respeitar os limites impostos pela legislação relativa à Propriedade Intelectual. Para enfrentar esse problema, um primeiro passo é conhecer mais a fundo as restrições legais e suas brechas para poder investir com segurança nesse modelo mais ágil e colaborativo de se fazer ciência. Um bom recurso para se inteirar do assunto é o curso online Propriedade Intelectual aplicada à Ciência Aberta produzido pelo Campus Virtual da Fundação Oswaldo Cruz.

O curso apresenta de forma estruturada os principais elementos referentes à Propriedade Intelectual, como o Direito Autoral e a Propriedade Industrial. Explica em que casos se aplica o Direito Autoral, o que obras são protegidas, em que condições a proteção se dá e por quanto tempo. Por exemplo, fica-se sabendo que as bases de dados são protegidas por PI, mas não os dados em si mesmo ou as informações que contêm, que podem estar protegidas por outras formas jurídicas. Ao mesmo tempo, ideias, conceitos, sitemas e metodologias podem circular livremente na sociedade pois não são passíves de apropriação. E mesmo as obras protegidas sofrem restrições a fim de outros direitos sejam também reconhecidos, como o direito de acesso à cultura, à educação, ao conhecimento e à liberdade de expressão.

Por outro lado, é apontada a diferença entre Direito Autoral e Propriedade Industrial, e dada especial atenção à questão das patentes, que dizem respeito às criações intelectuais voltadas às atividades industriais, e seus critérios de aplicação. Ao lado de informações técnicas sobre a regulação desses instrumentos legais, o curso oferece também uma reflexão crítica sobre o tema, já que as patentes representam um monopólio na produção que é prejudicial especialmente a países em desenvolvimento, como no caso de patentes de medicamentos.

Por último, a Ciência Aberta é apresentada como um novo modelo de desenvolvimento científico e tecnológico que, além dar maior agilidade à pesquisa e possibilitar a ampliação do conhecimento, pode também representar maior desenvolvimento social e econômico. Como exemplo, é citado o caso da Universidade McGill, em Montreal, Canadá, que recebeu em 2016 um investimento de 20 milhões de dólares para implementar sua política de Ciência Aberta nos cinco anos seguintes. Por conta do aumento de parcerias, da maior circulação do conhecimento e da diminuição dos custos de transação por operar sem patentes, é esperado um incremento na economia local, com aumento de postos de trabalho e consequente maior recolhimento de impostos.

O curso é gratuito e faz parte da Formação em Ciência Aberta, que tem também os módulos O que é Ciência Aberta? e Panorama Histórico da Ciência Aberta.

Uma nota final importante: a Fiocruz sabe do que está falando. Seu repositório institucional ARCA está registrado sob a licença Creative Commons BY-NC, que permite a livre utilização para todos os fins não comerciais com a devida atribuição de autoria. Assim, a maior instituição de pesquisa em saúde pública no Brasil está também comprometida com os princípios da Ciência Aberta.

Como complemento, é altamente recomendada a leitura do Manual para Ciência Aberta, que traz várias orientações para a adoção de práticas científicas abertas.

Aproveite a quarentena para saber mais sobre esses temas!