Consulta pública sobre a governança da Internet no Brasil

Por Bia Martins

CGI.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) abriu consulta pública sobre a governança da Internet no País para receber contribuições on-line até o dia 19 de novembro através da plataforma https://consulta.cgi.br/. A consulta está estruturada em cinco eixos: composição do CGI.br; transparência; eleições e mandatos; e outros temas ou considerações.

Criado em 1995, o CGI.br tem entre suas atribuições a responsabilidade por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, assim como recomendar procedimentos, normas e padrões técnicos e operacionais visando a segurança e a regulamentação de seu uso no País.

Leia mais sobre as atribuições e os desafios do Comitê Gestor nas entrevistas ao Em Rede dos membros representantes da sociedade civil Flávia Lefèvre Guimarães e Marcos Dantas.

Se é preciso atualizar as prerrogativas do órgão, tendo em vista todas as transformações ocorridas desde a edição do Decreto nº 4.829/2003 que estabeleceu suas atribuições, é também fundamental que os cidadãos interessados interfiram diretamente na definição dessas mudanças.

Não devemos esquecer que os interesses dos diferentes atores envolvidos nessa discussão, como operadoras de telecomunicações, de um lado, e usuários, de outro, são por vezes bastante antagônicos. Daí a necessidade de ampliar o debate e dar voz a todos os setores da sociedade para que suas demandas sejam efetivamente consideradas.

Além das contribuições on-line, será realizada uma audiência pública durante o VIII Fórum da Internet no Brasil, que ocorrerá no Rio de Janeiro entre os dias 14 e 17 de novembro.

O resultado desse processo será encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações no dia 3 de dezembro.

Saiba mais sobre o processo de consulta pública.

 

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