Dia Internacional contra o DRM

Por Bia Martins

No dia 9 de julho, em todo mundo, serão organizados protestos contra o Digital Rights Management (DRM), tecnologia de controle usada para restringir a cópia de conteúdos digitais, especialmente em CDs e DVDs, mas também em e-books e em lojas de música online como iTunes da Apple.

Para a Free Software Foundation, o dispositivo é um dos principais inimigos na luta pela liberdade do usuário de computador, que enfraquece nossa segurança e ataca nossos direitos, pois com a justificativa de proteger direitos autorais, o DRM impede os usos legais, como poder fazer cópias backup de produtos que você comprou ou até mesmo utilizá-lo em diferentes dispositivos de sua propriedade.

Atualmente, nos EUA, até a criação de formas de burlar o DRM tem sido criminalizada pelo Digital Millenium Copyright Act. No ano passado, a Electronic Frontier Foundation (EFF) entrou com uma ação judicial para derrubar essa sanção, ainda sem resposta.

Com a decisão do governo Trump de deixar o Tratado Transpacífico, que iria recrudescer ainda mais as restrições de propriedade intelectual, a campanha pelo fim do DRM ganhou novo fôlego e espera-se que o evento deste ano consiga fazer mais pressão pelo seu banimento.

Por último, não podemos esquecer que a restrição à circulação dos conteúdos digitais vai contra a própria lógica da rede, de compartilhamento, e contra também a demanda crescente por acesso à cultura e ao conhecimento, que no Brasil são direitos constitucionais.

Desde os primeiros programas de compartilhamento de arquivos digitais, ainda na década de 1990, a indústria de mídia se queixa bastante e investe pesado na criminalização da livre cópia, chegando a inventar números bilionários a respeito de seus prejuízos. No entanto, há vários estudos que mostram como o compartilhamento, ao contrário, pode até ajudar a divulgação dos lançamentos e impulsionar as vendas. Portanto, o principal argumento da indústria, de que a livre cópia é prejudicial à economia, é no mínimo controverso.

Veja como se engajar nessa luta.