Menssagem de erro

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O debate sobre o papel dos algoritmos na nossa vida cotidiana e sua influência, para o bem e para mal, no debate político e na própria democracia ganhou grande relevância na atualidade, muito por conta de sua contribuição na disseminação de informação falsa pelas redes sociais. Para debater esse tema, e várias de suas nuances, o jornalista e pesquisador Gustavo Gindre foi entrevistado por mim e pelo professor de filosofia Luiz Carlos de Oliveira e Silva no programa "O livro que estou lendo", do canal Utopias Pós-Capitalistas Revista Eletrônica. Gustavo apresentou as reflexões de sua tese de doutorado intitulada Credit Score: reflexões sobre a governança algorítmica: desafios da democracia no século XXI. O debate foi excelente! 

Há algumas semanas, o engenheiro de software do Google Blake Lemoine foi afastado após declarar que a ferramenta de inteligência artificial LaMDA, desenvolvida pela empresa, teria alma e consciência. De acordo com ele, entre outras coisas, a IA afirmou que já chegou a ter sentimentos que não conseguia explicar e que se tornou autoconsciente de forma gradual. À primeira vista, a conversa entre os dois é mesmo impressionante. A declaração controversa gerou reação imediata e teve ampla cobertura da imprensa, com muitas análises e contrapontos. Aqui vão meus dois tostões sobre o tema.

A mudança de paradigma social e mercadológica ocorrida com o advento da LGPD coloca o titular de dados na posição de protagonista dessa história, tendo em vista o poder decisório sobre seus dados pessoais. O titular de dados tem hoje total autonomia para decidir se vai ou não compartilhar seus dados, com quem, até quando e para que finalidade. Eis o fundamento da autodeterminação informativa, previsto no art.2º, II da LGPD.

Na semana passada, uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes do STF determinou o bloqueio do Telegram em todo território nacional por, resumidamente, reiterado descumprimento de ordens judiciais da Justiça brasileira. A medida, suspensa dois dias depois, despertou debate sobre sua pertinência ou não. Apesar de alguns senões, considero que a medida foi acertada e fui favorável a ela. Pois trata-se de um problema de impacto no processo eleitoral deste ano que promete ser bem polarizado e vulnerável à disseminação de desinformação.  

Tom Zé avisa que acabou a era autoral, o que vale é a plagicombinação. Afinal, o que é uma obra senão, como já sinalizava Roland Barthes, o resultado da inspiração oriunda dos mil focos da cultura? Então como, ainda hoje, quando estamos conectados a um imenso hipertexto multimídia, é possível defender direitos autorais exclusivos e excludentes? Às vezes esta questão pode parecer etérea, mas não: ela diz respeito a como queremos construir nosso futuro. Ou em outras palavras, a quem devem pertencer o conhecimento e a cultura em nossas sociedades informatizadas.

Nos tempos em que vivemos, de crise sanitária, política e econômica, é preciso mais do que nunca pensar em futuros possíveis. E, para isso, ainda não foi inventado nada mais potente que os livros, suas histórias e ideias, para servir de insumo para a imaginação e a produção de outros mundos. No entanto, em grande medida, as publicações ainda estão fechadas pelas restrições de propriedade intelectual, com circulação bem limitada. Soma-se ainda o fato de que estamos em pandemia, portanto com receio de andar por livrarias ou bibliotecas. Por tudo isso, é muito bom saber que existem iniciativas voltadas à ampla circulação de obras que fazem pensar o momento presente. Neste post vamos apresentar três projetos brasileiros com esse objetivo: a Biblioteca do Comum, a Editora Fi e a Editora Monstro dos Mares.

Matéria publicada pelo CanalTech revela o mais novo ataque da indústria cultural rentista. Em resumo, dezenas de milhares de usuários de torrent no Brasil receberam notificações extrajudiciais com cobrança de R$ 3 mil como ressarcimento por terem baixado filmes protegidos por direito autoral, ao lado de ameaça de abertura de processo civel ou criminal caso não efetuassem o pagamento. O caso tem vários problemas. Em primeiro lugar, cabe questionar: como conseguiram esses dados? A matéria informa que através de uma funcionalidade embutida nos filmes, Bunting Digital Forensics, é possível acompanhar todo upload ou compartilhamento de cópias não licenciadas, obter o endereço IP da máquina, identificar o provedor de acesso à Internet usado, e saber a hora e o dia exatos em que o compartilhamento ocorreu. Já temos aí a primeira violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGBD) recentemente aprovada no País, pois os dados pessoais estariam sendo coletados sem autorização ou mesmo conhecimento dos envolvidos.

O sistema operacional Android, atualmente, opera em cerca de 85% dos smartphones vendidos no planeta, e seu sucesso se deve em grande parte pela natureza aberta da plataforma: O sistema tem seu código aberto, permitindo que a comunidade melhore o código ou use-o para criar suas próprias versões do sistema. Para quem se preocupa com a privacidade digital e código livre, a plataforma é um prato cheio. Mas isso não quer dizer que por padrão um aparelho Android seja livre. Na verdade, a maioria dos aplicativos baixados da Loja Google Play, além dos apps nativos, fazem uso das APIs “Google Play Services” que possuem código fechado e coletam um grande volume de dados dos usuários. Conheça alguns aplicativos livros e gratuitos, muito úteis e não invasivos.

Se já existia a necessidade de reformulação da lei de direito autoral para dar conta da mudança tecnológica, a aprovação da nova Diretiva da União Europeia traz novas questões. A previsão do emprego de filtros automatizados para detecção de uso não permitido de obras protegidas é problemático, pois essas ferramentas têm dificuldade em distinguir conteúdo liberado de protegido. Além disso, a diretiva entra em conflito com a legislação brasileira, em relação tanto ao Marco Civil da Internet quanto aos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal. Essas foram as principais conclusões da mesa O Direito Autoral e a Internet no Século XXI realizada em 22 de setembro durante o 10º Fórum da Internet no Brasil. O painel foi proposto por Thiago Novaes, que também fez a mediação, e Bia Martins, que ficou como relatora. 

Já são tantas as resenhas do filme O Dilema das Redes, disponível no Netflix, que cabe a pergunta: será que ainda há algo de novo para abordar? Pois é, acredito que sim, indo além da denúncia e do diagnóstico, vale enfatizar o grande nó do problema, isto é, o modelo de negócio por trás das interfaces viciantes e persuasivas das redes sociais tão presentes em nossas vidas.

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