O debate em torno do direito autoral na Internet tem sido crítico desde a invenção dessa tecnologia, no século passado. Atualmente, com a aprovação da Diretiva sobre Direito Autoral pelo Conselho da União Europeia, essa discussão ganha novos contornos que merecem uma análise cuidadosa. A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu, terá impacto também no Brasil, já que as operações das plataformas implicadas na nova regulação atravessam as fronteiras territoriais.
Thiago Novaes, colaborador do Em Rede, participou como entrevistado do último Tecnopolítica, podcast coordenado pelo professor Sergio Amadeu, falando sobre a luta pra transformar o espectro radioelétrico em commons.
O InternetLab lançou o projeto Antivírus para debater o papel das tecnologias digitais no combate à pandemia, abordando questões relacionadas a políticas de internet e direitos digitais, como o uso de dados pessoais nas tecnologias desenvolvidas para o combate à COVID-19, os regimes de produção e disseminação de conhecimento etc.
Em tempos de pandemia e quarentena, todos devem ficar em casa, mas não necessariamente isolados, seja por conta do teletrabalho, seja para estar em contato com amigos e familiares. Para isso existem diversas tecnologias que facilitam a comunicação remota, ajudando a contornar as dificuldades impostas pelo isolamento social. Porém, essas tecnologias podem trazer também alguns riscos que não devem ser menosprezados. A boa notícia é que possível minimizar esses riscos usando alternativas dentro do conceito de tecnologias livres.
O direito autoral por vezes parece ser um tipo de direito natural, ou naturalizado, como algo justo ou sem questionamento. Por isso é muito importante conhecer um pouco de sua história para entender melhor os interesses que estão por trás desse instrumento jurídico que gera lucros astronômicos para grandes corporações e, consequentemente, restringe uma maior fruição do conhecimento e da cultura na sociedade. O vídeo "Disney vs O Domínio Público" apresenta de forma muito clara e didática esse tema, mostrando como as leis de direito autoral vigentes estão baseadas muito mais em lobbies políticos do que em algum tipo de remuneração justa ao autor.
O tema da regulação/legalização das Redes Comunitárias tem despertado muito interesse em todo o mundo. Ao mesmo tempo em que, em alguns países, avança o reconhecimento sobre a importâncias das Redes Comunitárias como um ator relevante para a ampliação do acesso à Internet em áreas rurais e de difícil acesso (ou pouco interesse econômico), em outros o debate sobre infraestruturas de comunicação autônomas ainda precisa de muito aprofundamento, e enfrenta a emergência de governos pouco engajados na ampliação de direitos fundamentais. Em todo o mundo, nos mais diversos fóruns e encontros internacionais, novos conceitos de uso do espectro emergem como possibilidades efetivas de ampliação de uso deste recurso tão fundamental para as comunicações locais, regionais e globais. Abaixo seguem alguns dos principais debates em curso entre reguladores, formuladores de políticas e pesquisadores.
Se estamos prontos para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU em nossas sociedades até 2030, precisamos estar abertos a novas ferramentas e soluções regulatórias e agir agora. A conectividade digital pode fornecer o quadro para alcançar os ODS em geral, e o impacto transformador da digitalização sustentará o progresso em vários caminhos de desenvolvimento. As oportunidades estão ao nosso alcance; no entanto, elas não podem ser tomadas como dadas. Simpósio Global para Reguladores propõe diretrizes de boas práticas para acelerar a conectividade digital para todos. Por Thiago Novaes
As comunidades indígenas rurais dos EUA enfrentam algumas das piores conectividades do país. Décadas de negligência os colocaram ainda mais atrás de outras comunidades rurais, muitas das quais estão migrando para redes comunitárias, em vez de depender de provedores nacionais de acesso à Internet. A comunidade tribal mais isolada nos Estados Unidos continentais optou por diminuir suas desvantagens estabelecendo uma rede comunitária.
O desenvolvimento das Redes Comunitárias depende, em grande parte, da segurança jurídica dessas iniciativas. A utilização do espectro sem prévia autorização no Brasil é fortemente reprimida pela Agência reguladora, a Anatel, com apoio da polícia federal. Contudo, no caso da Internet sem fio, há uma resolução que torna dispensável o pedido de concessão: basta preencher um cadastro no site da Anatel e seguir alguns princípios que trataremos a seguir.
Tradução da versão final publicada em 21 de agosto 2019, assinada por governos, empresas, acadêmicos e representantes da sociedade civil como parte dos trabalhos de desenvolvimento de políticas de acesso à banda larga no continente europeu. Por Thiago Novaes.
