Enviado por editor em qui, 10/29/2020 - 16:05
Se já existia a necessidade de reformulação da lei de direito autoral para dar conta da mudança tecnológica, a aprovação da nova Diretiva da União Europeia traz novas questões. A previsão do emprego de filtros automatizados para detecção de uso não permitido de obras protegidas é problemático, pois essas ferramentas têm dificuldade em distinguir conteúdo liberado de protegido. Além disso, a diretiva entra em conflito com a legislação brasileira, em relação tanto ao Marco Civil da Internet quanto aos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal. Essas foram as principais conclusões da mesa O Direito Autoral e a Internet no Século XXI realizada em 22 de setembro durante o 10º Fórum da Internet no Brasil. O painel foi proposto por Thiago Novaes, que também fez a mediação, e Bia Martins, que ficou como relatora.
Enviado por editor em sab, 09/19/2020 - 10:24
O debate em torno do direito autoral na Internet tem sido crítico desde a invenção dessa tecnologia, no século passado. Atualmente, com a aprovação da Diretiva sobre Direito Autoral pelo Conselho da União Europeia, essa discussão ganha novos contornos que merecem uma análise cuidadosa. A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu, terá impacto também no Brasil, já que as operações das plataformas implicadas na nova regulação atravessam as fronteiras territoriais.
Enviado por editor em seg, 09/07/2020 - 14:43
Principal evento para discussão das políticas regulatórias da Internet no país, o 10º Fórum da Internet no Brasil será realizado de 21 a 25 de setembro e, este ano, terá todas as atividades on-line devido à pandemia da Covid-19.
Enviado por editor em dom, 03/08/2020 - 12:18
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) abriu chamada para submissão de propostas de workshops para o 10º Fórum da Internet no Brasil, que será realizado entre os dias 22 a 25 de setembro na cidade de Natal (RN).
Enviado por editor em seg, 09/17/2018 - 15:13
Estão abertas as incrições para o VIII Fórum da Internet no Brasil, que este ano será realizado na Universidade Federal de Goiás, em Goiânia, de 4 a 7 de novembro.
O evento, promovido anualmente pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, traz discussões atuais sobre temas que dizem respeito à governança da Internet no País, reunindo representantes de vários setores da sociedade.
