Marco Civil da Internet

O Direito Autoral e a Internet no Século XXI

O debate em torno do direito autoral na Internet tem sido crítico desde a invenção dessa tecnologia, no século passado. Atualmente, com a aprovação da Diretiva sobre Direito Autoral pelo Conselho da União Europeia, essa discussão ganha novos contornos que merecem uma análise cuidadosa. A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu, terá impacto também no Brasil, já que as operações das plataformas implicadas na nova regulação atravessam as fronteiras territoriais.

Marcos Dantas: precisamos de diretrizes estratégicas para regular as grandes plataformas, como Google e Facebook

Na segunda rodada de entrevistas sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil, o professor Marcos Dantas, da Escola de Comunicação da UFRJ, fala das perspectivas de atuação do órgão nos próximos anos. Eleito como representante da Comunidade Científica e Tecnológica para o triênio 2017/2020, o professor alerta para a necessidade de se traçar diretrizes estratégicas a fim de se regular a atuação das grandes plataformas internacionais que controlam a internet, como Google e Facebook, tendo em vista os interesses nacionais.

Flávia Lefèvre Guimarães: o CGI.br tem grandes contribuições a fazer para o desenvolvimento da Internet no Brasil

Temas tão importantes quanto a garantia da neutralidade da rede, o direito à  liberdade da expressão e a expansão da banda larga estão na pauta do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), órgão responsável por estabelecer estratégias relacionadas ao uso e desenvolvimento da rede no País. Em entrevista ao Em Rede, Flávia Lefèvre Guimarães, recém-eleita como uma das representantes da sociedade civil para um mandato de três anos, fala sobre as prioridades da atual gestão e a importância da atuação do CGI.br, um organismo multiparticipativo com representação de diversos setores, para a definição de políticas de governança que contemplem uma perspectiva democrática conforme previsto no Marco Civil da Internet.  

Sorria: seus dados estão sendo monitorados!

Proteção de Dados Pessoais e Direito à Privacidade

Muita gente pensa que, “se não tem nada a esconder”, não precisa se preocupar com a proteção de seus dados pessoais. Nada mais equivocado. A proteção de dados pessoais está diretamente ligada ao direito de privacidade, que por sua vez garante a liberdade de expressão e de organização política, entre outros direitos.

Como se trata de um tema relativamente novo, esse debate tem sido de modo geral negligenciado pela sociedade. Mas com o avanço do chamado big data e da capacidade de grandes empresas de processar as informações em interesse próprio, esse não pode mais ser um assunto relegado somente a especialistas e ativistas.

Sergio Amadeu: Hoje a maior ameaça a liberdade na rede é o Congresso Nacional controlado por diversos lobbies

Na primeira entrevista do site Em Rede, o professor e ativista Sergio Amadeu fala das ameaças à internet livre e de como cada um pode se engajar na tecnopolítca.

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