Redes Comunitárias

O Direito de Consumir e o Desejo de Criar

Por Thiago Novaes

Não tenho conta no facebook. Não uso e recomendo que não se use o facebook. Entretanto, é inegável que a empresa adquiriu uma importância capital no debate público sobre privacidade, censura, liberdade de expressão e direitos humanos, tanto no Brasil quanto em outros países onde o facebook se tornou praticamente sinônimo de Internet, conforme seu projeto conhecido como internet.org. Diante de tal realidade, arrisco aqui alguma reflexão sobre certos argumentos que vêm sendo veiculados no sentido de regular o facebook, apontando que a empresa deve sim ser submetida às leis nacionais e de forma alguma violar direitos fundamentais, conforme veremos.

Argentina regulamenta redes comunitárias

Com a Resolução 4958/2018, assinada em 17 de agosto, o governo argentino reconhece e regulamenta as redes comunitárias naquele país, a fim de estimular sua expansão em áreas rurais e remotas ou em setores socialmente vulneráveis. No entanto, ao mesmo tempo em que oferece incentivo, como a isenção da cobrança da taxa regular de serviço de acesso à Internet, traz restrições problemáticas para o florescimento dessas redes.

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