Redes Comunitárias

O tema da regulação/legalização das Redes Comunitárias tem despertado muito interesse em todo o mundo. Ao mesmo tempo em que, em alguns países, avança o reconhecimento sobre a importâncias das Redes Comunitárias como um ator relevante para a ampliação do acesso à Internet em áreas rurais e de difícil acesso (ou pouco interesse econômico), em outros o debate sobre infraestruturas de comunicação autônomas ainda precisa de muito aprofundamento, e enfrenta a emergência de governos pouco engajados na ampliação de direitos fundamentais. Em todo o mundo, nos mais diversos fóruns e encontros internacionais, novos conceitos de uso do espectro emergem como possibilidades efetivas de ampliação de uso deste recurso tão fundamental para as comunicações locais, regionais e globais. Abaixo seguem alguns dos principais debates em curso entre reguladores, formuladores de políticas e pesquisadores.

Por Thiago Novaes

Não tenho conta no facebook. Não uso e recomendo que não se use o facebook. Entretanto, é inegável que a empresa adquiriu uma importância capital no debate público sobre privacidade, censura, liberdade de expressão e direitos humanos, tanto no Brasil quanto em outros países onde o facebook se tornou praticamente sinônimo de Internet, conforme seu projeto conhecido como internet.org. Diante de tal realidade, arrisco aqui alguma reflexão sobre certos argumentos que vêm sendo veiculados no sentido de regular o facebook, apontando que a empresa deve sim ser submetida às leis nacionais e de forma alguma violar direitos fundamentais, conforme veremos.