Quem defende seus dados?

O Internet Lab publica anualmente, desde 2016, o relatório "Quem defende seus dados?", uma versão brasileira do "Who has your back?", publicado pela Electronic Frontier Foundation – EFF (EUA).

O relatório traz uma avaliação das políticas de privacidade e de proteção de dados das empresas provedoras de conexão à Internet no Brasil, com o objetivo de promover a transparência e a adoção de boas práticas.

A pesquisa é inspirada no projeto da EFF, mas não reproduz exatamente sua metodologia pois leva em conta a realidade social e jurídica brasileira. A cada relatório são avaliadas seis categorias sobre banda larga fixa e internet móvel das operadoras que possuem pelo menos 1% do total de acessos à Internet no País. Confira abaixo as categorias avaliadas:

CATEGORIA 1: Informações sobre tratamento de dados
O provedor de Internet fornece informações claras e completas sobre tratamento e proteção de dados?

CATEGORIA 2: Informações sobre condições de entrega de dados a agentes do Estado
O provedor de acesso à Internet promete entregar dados cadastrais, registros de conexão e dados de geolocalização apenas mediante ordem judicial, e dados cadastrais, por requisição, apenas a autoridades administrativas competentes?

CATEGORIA 3: Defesa da privacidade dos usuários no Judiciário
O provedor de acesso à Internet contestou judicialmente pedidos de dados abusivos ou legislação que considera violar a privacidade de usuários?

CATEGORIA 4: Posicionamento público pró-privacidade
O provedor de acesso à Internet se posicionou publicamente sobre projetos de lei e políticas públicas que afetam a privacidade dos usuários, defendendo dispositivos que melhoram a proteção desse direito?

CATEGORIA 5: Relatório de transparência sobre pedidos de dados
O provedor de acesso à Internet publica relatórios de transparência, informando quantas vezes recebeu pedidos de dados de usuários por autoridades públicas e quantas vezes esses pedidos foram atendidos?

CATEGORIA 6: Notificação do usuário
O provedor de acesso à Internet notifica usuários quando recebe pedidos de dados?

Pelos resultados deste ano, dá pra constatar que ainda há um longo caminho a percorrer para que as operadoras se comprometam publicamente com a proteção da privacidade de seus clientes, mas alguns passos já estão sendo dados, especialmente em relação à informação sobre tratamento de dados e sobre condições de entrega de dados a agentes do Estado, e também na defesa da privacidade de seus usuários no judiciário.

Confira como sua operadora foi avaliada e conheça a metodologia do projeto em quemdefendeseusdados.org.br

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