Em debate: Creative Commons com restrição ao uso comercial - sim ou não?

Até que ponto a permissão de uso comercial pode ampliar a circulação de uma obra ou facilitar que empresas e corporações lucrem sem oferecer a devida contrapartida? A opção pela licença deste site – Creative Commons Atribuição-Não Comercial-Compartilha Igual 3.0 – gerou esta interessante discussão. O cientista e pesquisador Alexandre Hannud Abdo questionou a opção e, então, o convidei para o debate.

Confira e deixe também a sua opinião!

Quem quiser se aprofundar neste debate, não deixe de ler também a discussão sobre a Peer Production License, na wiki da P2P Foundation, abordando exatamente o critério de restrição ao uso comercial.

Não à restrição comercial

Alexandre Hannud Abdo

Obs: Diferentemente do restante do site, este texto tem licença CC BY.

Para começar é preciso lembrar que o que coloco segue a linha do que está argumentado extensivamente em lugares canônicos [2,3,4] de projetos que adquiriram escala e conseguiram transformar uma realidade global (Wikimedia, Creative Commons, BOAI etc).
O que chamaria atenção no raciocínio de quem se sente atraído pela restrição NãoComercial é:

1. a tendência a confundir a realidade material com a mensagem política
2. ignorar que ação coletiva requer interfaces comuns para ganhar escala
3. não considerar quem é de fato impactado pelas restrições impostas

"Controlar o uso comercial" parece ter uma mensagem super bacana e revolucionária. Contudo uma licença de direito autoral não é um panfleto, mas um instrumento legal. E são suas consequências materiais - por vezes não óbvias - que vão dar sua real mensagem. Leia mais.

 

Uso comercial mediante condições

Bia Martins

A questão sobre a restrição de uso comercial em licenças alternativas está inserida num debate mais amplo sobre a relação dessas licenças com a construção do bem comum. Não se trata simplesmente da defesa abstrata de uma posição política sem consequência, ou pior, que tenha consequências negativas para o livre acesso às obras. Talvez, mesmo, o contrário.

Outro ponto, também importante, é a preocupação de parte de pesquisadores, jornalistas, midialivristas, artistas, escritores, entre outros, que buscam o licenciamento alternativo para ampliar o acesso a sua obra, mas que não gostariam de ver seu trabalho ser usado em iniciativas comerciais sem nenhuma contrapartida.

Que sentido teria ver os posts publicados aqui sendo republicados em grandes portais da mídia corporativa, por exemplo, sem nenhuma compensação financeira? Por outro lado, é importante lembrar que a licença impede a utilização para fins comerciais, mas isso pode ser autorizado caso a caso. Isto é, qualquer iniciativa de caráter educacional, social ou coletivo, mesmo que com perfil comercial, pode facilmente entrar em contato para pedir a liberação. Leia mais.

Comentários

Uma questão que sempre nos vem é sobre o uso de recurso público para ações de comunicação, informação e educação do governo. A princípio, o dinheiro utilizado para produção desse tipo de material vem do pagamento de impostos (pessoa física e jurídica). Hoje, o Ministério da Saúde (acredito que seja recomendação em todos os ministérios), produz material em licença CC com restrição ao uso comercial. Bia, existe alguma discussão sobre o assunto? Qual a sua opinião sobre isso? Parabéns pelo espaço.

Oi Thiago, Esta questão que você levanta é muito relevante e está entre as minhas preocupações a respeito das chamadas licenças livres. No caso de investimento de recurso público concordo que deva haver restrições ao uso comercial. A restrição pode ser negociada caso a caso, e a negociação pode incluir a exigência de algum tipo de contrapartida. A próxima entrevista do site será com o pesquisador e professor Miguel Said que estuda a mercantilização do comum. Um dos pontos abordados é este que você trouxe, o público, o aberto e o comum. Não perca ;)

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