Nos tempos em que vivemos, de crise sanitária, política e econômica, é preciso mais do que nunca pensar em futuros possíveis. E, para isso, ainda não foi inventado nada mais potente que os livros, suas histórias e ideias, para servir de insumo para a imaginação e a produção de outros mundos. No entanto, em grande medida, as publicações ainda estão fechadas pelas restrições de propriedade intelectual, com circulação bem limitada. Soma-se ainda o fato de que estamos em pandemia, portanto com receio de andar por livrarias ou bibliotecas. Por tudo isso, é muito bom saber que existem iniciativas voltadas à ampla circulação de obras que fazem pensar o momento presente. Neste post vamos apresentar três projetos brasileiros com esse objetivo: a Biblioteca do Comum, a Editora Fi e a Editora Monstro dos Mares.

Matéria publicada pelo CanalTech revela o mais novo ataque da indústria cultural rentista. Em resumo, dezenas de milhares de usuários de torrent no Brasil receberam notificações extrajudiciais com cobrança de R$ 3 mil como ressarcimento por terem baixado filmes protegidos por direito autoral, ao lado de ameaça de abertura de processo civel ou criminal caso não efetuassem o pagamento. O caso tem vários problemas. Em primeiro lugar, cabe questionar: como conseguiram esses dados? A matéria informa que através de uma funcionalidade embutida nos filmes, Bunting Digital Forensics, é possível acompanhar todo upload ou compartilhamento de cópias não licenciadas, obter o endereço IP da máquina, identificar o provedor de acesso à Internet usado, e saber a hora e o dia exatos em que o compartilhamento ocorreu. Já temos aí a primeira violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGBD) recentemente aprovada no País, pois os dados pessoais estariam sendo coletados sem autorização ou mesmo conhecimento dos envolvidos.

O sistema operacional Android, atualmente, opera em cerca de 85% dos smartphones vendidos no planeta, e seu sucesso se deve em grande parte pela natureza aberta da plataforma: O sistema tem seu código aberto, permitindo que a comunidade melhore o código ou use-o para criar suas próprias versões do sistema. Para quem se preocupa com a privacidade digital e código livre, a plataforma é um prato cheio. Mas isso não quer dizer que por padrão um aparelho Android seja livre. Na verdade, a maioria dos aplicativos baixados da Loja Google Play, além dos apps nativos, fazem uso das APIs “Google Play Services” que possuem código fechado e coletam um grande volume de dados dos usuários. Conheça alguns aplicativos livros e gratuitos, muito úteis e não invasivos.

Se já existia a necessidade de reformulação da lei de direito autoral para dar conta da mudança tecnológica, a aprovação da nova Diretiva da União Europeia traz novas questões. A previsão do emprego de filtros automatizados para detecção de uso não permitido de obras protegidas é problemático, pois essas ferramentas têm dificuldade em distinguir conteúdo liberado de protegido. Além disso, a diretiva entra em conflito com a legislação brasileira, em relação tanto ao Marco Civil da Internet quanto aos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal. Essas foram as principais conclusões da mesa O Direito Autoral e a Internet no Século XXI realizada em 22 de setembro durante o 10º Fórum da Internet no Brasil. O painel foi proposto por Thiago Novaes, que também fez a mediação, e Bia Martins, que ficou como relatora. 

Já são tantas as resenhas do filme O Dilema das Redes, disponível no Netflix, que cabe a pergunta: será que ainda há algo de novo para abordar? Pois é, acredito que sim, indo além da denúncia e do diagnóstico, vale enfatizar o grande nó do problema, isto é, o modelo de negócio por trás das interfaces viciantes e persuasivas das redes sociais tão presentes em nossas vidas.

O debate em torno do direito autoral na Internet tem sido crítico desde a invenção dessa tecnologia, no século passado. Atualmente, com a aprovação da Diretiva sobre Direito Autoral pelo Conselho da União Europeia, essa discussão ganha novos contornos que merecem uma análise cuidadosa. A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu, terá impacto também no Brasil, já que as operações das plataformas implicadas na nova regulação atravessam as fronteiras territoriais.

Thiago Novaes, colaborador do Em Rede, participou como entrevistado do último Tecnopolítica, podcast coordenado pelo professor Sergio Amadeu, falando sobre a luta pra transformar o espectro radioelétrico em commons.

O InternetLab lançou o projeto Antivírus para debater o papel das tecnologias digitais no combate à pandemia, abordando questões relacionadas a políticas de internet e direitos digitais, como o uso de dados pessoais nas tecnologias desenvolvidas para o combate à COVID-19, os regimes de produção e disseminação de conhecimento etc.

Em tempos de pandemia e quarentena, todos devem ficar em casa, mas não necessariamente isolados, seja por conta do teletrabalho, seja para estar em contato com amigos e familiares. Para isso existem diversas tecnologias que facilitam a comunicação remota, ajudando a contornar as dificuldades impostas pelo isolamento social. Porém, essas tecnologias podem trazer também alguns riscos que não devem ser menosprezados. A boa notícia é que possível minimizar esses riscos usando alternativas dentro do conceito de tecnologias livres.

O direito autoral por vezes parece ser um tipo de direito natural, ou naturalizado, como algo justo ou sem questionamento. Por isso é muito importante conhecer um pouco de sua história para entender melhor os interesses que estão por trás desse instrumento jurídico que gera lucros astronômicos para grandes corporações e, consequentemente, restringe uma maior fruição do conhecimento e da cultura na sociedade. O vídeo  "Disney vs O Domínio Público" apresenta de forma muito clara e didática esse tema, mostrando como as leis de direito autoral vigentes estão baseadas muito mais em lobbies políticos do que em algum tipo de remuneração justa ao autor. 

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