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Está aberta até o dia 26 de fevereiro a chamada para submissão de propostas de workshops para o 11º Fórum da Internet no Brasil, promovido Comitê Gestor da Internet. O evento, que será realizado de 26 a 30 de julho, é uma atividade preparatória para o Fórum de Governança da Internet (IGF), evento global promovido anualmente pela Organização das Nações Unidas (ONU). Dentro do modelo dos encontros anteriores, serão aceitas propostas de indivíduos ou organizações que tragam ao debate tema de relevância para a governança da Internet com a participação de representantes de quatro setores da sociedade: governamental, empresarial, Terceiro Setor e comunidade científica e tecnológica.

Os impactos da nova Diretiva Europeia na Internet brasileira

Se já existia a necessidade de reformulação da lei de direito autoral para dar conta da mudança tecnológica, a aprovação da nova Diretiva da União Europeia traz novas questões. A previsão do emprego de filtros automatizados para detecção de uso não permitido de obras protegidas é problemático, pois essas ferramentas têm dificuldade em distinguir conteúdo liberado de protegido. Além disso, a diretiva entra em conflito com a legislação brasileira, em relação tanto ao Marco Civil da Internet quanto aos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal. Essas foram as principais conclusões da mesa O Direito Autoral e a Internet no Século XXI realizada em 22 de setembro durante o 10º Fórum da Internet no Brasil. O painel foi proposto por Thiago Novaes, que também fez a mediação, e Bia Martins, que ficou como relatora. 

O Direito Autoral e a Internet no Século XXI

O debate em torno do direito autoral na Internet tem sido crítico desde a invenção dessa tecnologia, no século passado. Atualmente, com a aprovação da Diretiva sobre Direito Autoral pelo Conselho da União Europeia, essa discussão ganha novos contornos que merecem uma análise cuidadosa. A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu, terá impacto também no Brasil, já que as operações das plataformas implicadas na nova regulação atravessam as fronteiras territoriais.

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