Direito Autoral

O Direito Autoral e a Internet no Século XXI

O debate em torno do direito autoral na Internet tem sido crítico desde a invenção dessa tecnologia, no século passado. Atualmente, com a aprovação da Diretiva sobre Direito Autoral pelo Conselho da União Europeia, essa discussão ganha novos contornos que merecem uma análise cuidadosa. A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu, terá impacto também no Brasil, já que as operações das plataformas implicadas na nova regulação atravessam as fronteiras territoriais.

Guia Direito Autoral e Educação Aberta e a Distância

Durante a pandemia, as questões relativas ao direito autoral relacionadas à educação ganharam novos contornos, tendo em vista a migração do ensino presencial para modalidades de ensino on-line, mesmo que em caráter emergencial. Para responder a elas, acaba de ser lançado o Guia Direito Autoral e Educação Aberta e a Distância, organizado pelos professores Allan Rocha de Souza e Tel Amiel.

Propriedade Intelectual aplicada à Ciência Aberta

A Ciência Aberta preconiza a ampla circulação do conhecimento para que os pesquisadores possam trabalhar em colaboração uns com os outros e avançar mais rapidamente em suas pesquisas. No entanto, na prática, a maior circulação de dados deve respeitar os limites impostos pela legislação relativa à Propriedade Intelectual. Para enfrentar esse problema, um primeiro passo é conhecer mais a fundo as restrições legais e suas brechas para poder investir com segurança nesse modelo mais ágil e colaborativo de se fazer ciência.

Mickey Mouse x Domínio Público

O direito autoral por vezes parece ser um tipo de direito natural, ou naturalizado, como algo justo ou sem questionamento. Por isso é muito importante conhecer um pouco de sua história para entender melhor os interesses que estão por trás desse instrumento jurídico que gera lucros astronômicos para grandes corporações e, consequentemente, restringe uma maior fruição do conhecimento e da cultura na sociedade. O vídeo  "Disney vs O Domínio Público" apresenta de forma muito clara e didática esse tema, mostrando como as leis de direito autoral vigentes estão baseadas muito mais em lobbies políticos do que em algum tipo de remuneração justa ao autor.