Fim da neutralidade da rede: entenda o que está em jogo

Neutralidade da rede

Por Bia Martins

Imagine que a partir de agora as operadoras poderão oferecer diferentes pacotes de acesso à internet e só o mais caro deles dará direito a assistir ao Netflix. E que aquele site alternativo que você tanto gosta levará um tempão para carregar porque não estará entre as plataformas que pagam para ter velocidade rápida. Mais ainda, que sua conta de internet não terá limite: a cada novo serviço ou aplicativo, uma nova taxa poderá ser cobrada pelo seu provedor.

Tudo isso está prestes a se tornar realidade nos Estados Unidos. Em 14 de dezembro, a Comissão Federal das Comunicações do país (FCC, na sigla em inglês) aprovou o fim do princípio de neutralidade da rede. Isso quer dizer que a partir de agora as operadoras de telecomunicações norte-americanas poderão diferenciar a velocidade de tráfego de acordo com o tipo de dados, com vias rápidas para alguns e velocidade degradada para outros, e também oferecer diferentes planos de internet ao consumidor, semelhantes ao modelo da televisão a cabo, nos quais só os pacotes mais caros darão acesso pleno ao conteúdo da rede.

As consequências do fim da neutralidade são nefastas. Em primeiro lugar, a medida vai contra o conceito de uma internet livre, aberta e democrática. Ao privilegiar algumas plataformas de serviços e oferecer pacotes diferenciados de acesso, acabará criando uma subclasse de cidadãos que só terão direito a um pacote básico, talvez limitado apenas às plataformas de redes sociais. Com isso, todo o repositório de conhecimento e cultura que a rede possui ficará restrito à camada da população capaz de pagar caro por ele. Será o fim da internet como a conhecemos: um patrimônio comum disponível a todos.

Mas o problema vai ainda além. O princípio da isonomia da rede garantiu até agora que qualquer pessoa que tivesse uma boa ideia e desenvolvesse um aplicativo ou uma plataforma úteis poderia ter sucesso no seu empreendimento, dependendo apenas da aprovação dos internautas. Assim surgiram inúmeras iniciativas que mudaram a forma como nos comunicamos, produzimos e consumimos informação, conhecimento e cultura. Na verdade, praticamente todas as redes sociais, serviços de streaming, plataformas de publicação, buscadores etc etc começaram assim: a partir de uma boa ideia que ganhou escala. O que só pôde acontecer pelo fato de a rede até então tratar a todos os pontos com igualdade de tráfego e acesso.

Isso sem falar que a internet é uma produção coletiva. O pleno acesso de todos é o que faz da rede esse grande recurso comum, feito da contribuição de milhões de pessoas que dedicam parte de seu tempo produzindo conteúdo em sites, blogs, wikis, plataformas de streaming etc. Um hipertexto mundial que abriga grande parte da produção intelectual contemporânea graças à possibilidade que todos têm de produzir e interagir. Discriminar o acesso de acordo com o poder aquisitivo é reduzir imensamente esse potencial criativo.

Mas a batalha ainda não está perdida. Entidades que defendem a internet livre nos Estados Unidos, como a Electronic Frontier Foundation, estão se organizando para derrubar a medida. Uma das frentes de ação é pressionar os senadores para votarem pelo Ato de Revisão Congressional (CRA, sigla em inglês) contrário à decisão da FCC. Por esse instrumento, de acordo com a legislação norte-americana, o Senado tem o poder de reverter uma regulação federal por maioria simples, no prazo de 60 dias úteis após a sua publicação. A hora é agora!

Ao mesmo tempo, diferentes grupos de interesse, empresas de tecnologia, procuradores de estado e membros do Congresso pretendem entrar com processos judiciais para contestar essa alteração. Um dos argumentos é que a FCC teria agido contra o interesse público ao derrubar a neutralidade da rede aprovada durante o governo Barack Obama. Além disso, teria ignorado o parecer técnico apresentado por cerca de 200 engenheiros e cientistas da computação explicando como a internet funciona, já que a decisão parece desconhecer a dinâmica da comunicação pela rede.

Mas e no Brasil? Corremos o risco de que essa mesma medida venha a ser adotada aqui também? Ainda em dezembro as empresas de telefonia manifestaram disposição em pressionar pela revisão do Marco Civil da Internet que garante a neutralidade da rede no País.  No entanto, no início de janeiro o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Gilberto Kassab afirmou que o governo é contra o fim da neutralidade. Segundo ele, o Brasil ainda precisa expandir muito o uso de banda larga e não está preparado para essa discussão.

É um grande alívio ver que a opinião do ministro coincide com a de especialistas como Flavia Lefèvre, advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), que ressalta a importância da neutralidade em um país como o Brasil, com uma grande desigualdade de acesso à internet, onde apenas 23% da população possui banda larga fixa.

De toda forma, temos que ficar atentos, pois as operadoras de telecomunicações não vão aceitar facilmente um não como resposta. Ao mesmo tempo, vamos acompanhar e apoiar as ações contra a decisão da FCC, pois a luta pela neutralidade da rede, assim como a internet, não tem bandeiras nem fronteiras.

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