Governo pretende mudar composição do Comitê Gestor da Internet

Criado em 1995, O Comitê Gestor da Internet no Brasil tem a atribuição de estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil. O CGI é uma referência internacional em governança da internet por dar voz a diferentes setores da sociedade. Atualmente é formado por 21 integrantes: dez nomeados pelo governo, inclusive seu coordenador, e o restante indicado por associações de empresas, da comunidade científica e da sociedade civil. 

No entanto, notícias divulgadas na imprensa dão conta de que o atual ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, pretende reduzir o número de integrantes do comitê e alterar sua representação. A suspeita é que se pretenda aumentar o poder das empresas de telecomunicações nas decisões do Comitê, já que os representantes da sociedade sempre votam em bloco na defesa dos interesses dos consumidores.

As próximas eleições dos membros do CGI estão marcadas para abril de 2017. Mudanças na representatividade de sua composição só poderão ser feitas através de decreto assinado pelo presidente. Diminuir a participação da sociedade civil nesse fórum significa aumentar ainda mais o poder das teles nas definições da política de acesso e uso da internet no País.

A internet deve ser tratada como um recurso comum, já que dele dependem tantos outros direitos como o acesso à informação, à educação e ao conhecimento. Não podemos permitir que deixe de ser território livre e comum. Para isso, é fundamental a participação direta da sociedade na definição de sua governança.

Comentários

Realmente, o Comitê Gestor da Internet tem prestado EXCELENTES SERVIÇOS à população. E agora os golpistas o atacam... O Brasil está caminhando para um desastre econômico, social e ambiental...

Sim, Roberto. Por isso mesmo precisamos defender o CGI como um espaço de composição paritária, com igual peso para os representantes da sociedade.

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