Redes Livres

Regulação para Redes Comunitárias no século XXI: Espectro Livre

O tema da regulação/legalização das Redes Comunitárias tem despertado muito interesse em todo o mundo. Ao mesmo tempo em que, em alguns países, avança o reconhecimento sobre a importâncias das Redes Comunitárias como um ator relevante para a ampliação do acesso à Internet em áreas rurais e de difícil acesso (ou pouco interesse econômico), em outros o debate sobre infraestruturas de comunicação autônomas ainda precisa de muito aprofundamento, e enfrenta a emergência de governos pouco engajados na ampliação de direitos fundamentais. Em todo o mundo, nos mais diversos fóruns e encontros internacionais, novos conceitos de uso do espectro emergem como possibilidades efetivas de ampliação de uso deste recurso tão fundamental para as comunicações locais, regionais e globais. Abaixo seguem alguns dos principais debates em curso entre reguladores, formuladores de políticas e pesquisadores.

Etnia Havasupai, dos EUA, monta sua Rede Comunitária

As comunidades indígenas rurais dos EUA enfrentam algumas das piores conectividades do país. Décadas de negligência os colocaram ainda mais atrás de outras comunidades rurais, muitas das quais estão migrando para redes comunitárias, em vez de depender de provedores nacionais de acesso à Internet. A comunidade tribal mais isolada nos Estados Unidos continentais optou por diminuir suas desvantagens estabelecendo uma rede comunitária.

Legalização das Redes Comunitárias no Brasil

O desenvolvimento das Redes Comunitárias depende, em grande parte, da segurança jurídica dessas iniciativas. A utilização do espectro sem prévia autorização no Brasil é fortemente reprimida pela Agência reguladora, a Anatel, com apoio da polícia federal. Contudo, no caso da Internet sem fio, há uma resolução que torna dispensável o pedido de concessão: basta preencher um cadastro no site da Anatel e seguir alguns princípios que trataremos a seguir.

O Direito de Consumir e o Desejo de Criar

Por Thiago Novaes

Não tenho conta no facebook. Não uso e recomendo que não se use o facebook. Entretanto, é inegável que a empresa adquiriu uma importância capital no debate público sobre privacidade, censura, liberdade de expressão e direitos humanos, tanto no Brasil quanto em outros países onde o facebook se tornou praticamente sinônimo de Internet, conforme seu projeto conhecido como internet.org. Diante de tal realidade, arrisco aqui alguma reflexão sobre certos argumentos que vêm sendo veiculados no sentido de regular o facebook, apontando que a empresa deve sim ser submetida às leis nacionais e de forma alguma violar direitos fundamentais, conforme veremos.

Argentina regulamenta redes comunitárias

Com a Resolução 4958/2018, assinada em 17 de agosto, o governo argentino reconhece e regulamenta as redes comunitárias naquele país, a fim de estimular sua expansão em áreas rurais e remotas ou em setores socialmente vulneráveis. No entanto, ao mesmo tempo em que oferece incentivo, como a isenção da cobrança da taxa regular de serviço de acesso à Internet, traz restrições problemáticas para o florescimento dessas redes.

Redes Livres - Vídeo

As redes livres representam uma alternativa autônoma à grande concentração do tráfego de informação das redes de comunicação na mão de poucas empresas. Administradas por seus próprios usuários, elas escapam dos mecanismos de monitoramento presentes nos provedores privados, além de garantir direito à comunicação, a liberdade de expressão e o acesso à cultura e ao conhecimento. Já escrevemos sobre isto neste post.

Soberanía Tecnológica

O livro Soberanía Tecnológica traz uma série de artigos que refletem sobre essa questão e apresentam algumas experiências e iniciativas desenvolvidas a partir dessas diretrizes, como sistemas autônomos de telefonia móvel, ferramentas de segurança, algoritmos soberanos e servidores éticos, entre outros.

Redes Livres Mão na Massa

Vai até a próxima quarta-feira, dia 31 de janeiro, a chamada pública para uma imersão de troca de conhecimentos sobre redes comunitárias promovida pela Coolab, laboratório cooperativo de redes livres. Os participantes terão apoio para transporte terrestre, alimentação e hospedagem comunitária.

CooLab instala infraestrutura de comunicação em Juruti Velho, no Pará

A CooLab – cooperativa laboratório de redes livres – instalou uma rede mesh na região de Juruti Velho, no Pará. A população até então não tinha acesso a rede de celulares ou Internet. Além da implantação da infraestrutura, o projeto tem por objetivo proporcionar uma conectividade responsável, que valorize as tecnologias e conhecimentos já disponíveis no território. A proposta agora é conectar mais comunidades no mesmo modelo.

Marcos Dantas: precisamos de diretrizes estratégicas para regular as grandes plataformas, como Google e Facebook

Na segunda rodada de entrevistas sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil, o professor Marcos Dantas, da Escola de Comunicação da UFRJ, fala das perspectivas de atuação do órgão nos próximos anos. Eleito como representante da Comunidade Científica e Tecnológica para o triênio 2017/2020, o professor alerta para a necessidade de se traçar diretrizes estratégicas a fim de se regular a atuação das grandes plataformas internacionais que controlam a internet, como Google e Facebook, tendo em vista os interesses nacionais.

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