Sergio Amadeu: Hoje a maior ameaça a liberdade na rede é o Congresso Nacional controlado por diversos lobbies

Sergio Amadeu

Depois do avanço com a aprovação e regulamentação do Marco Civil da Internet, que colocou o Brasil na vanguarda mundial da política de governança da rede digital, atravessamos atualmente uma fase de ameaça de grande retrocesso. Nesta entrevista, professor da Universidade Federal do ABC, Sergio Amadeu, com longa trajetória na defesa da liberdade na rede, aponta o Congresso Nacional como a maior ameaça às conquistas recentes e lembra que a tecnopolítica não é feita só por superentendidos em tecnologia, mas está ao alcance de todos nós.

- No momento político atual do País, estamos assistindo a vários retrocessos em diferentes áreas, inclusive no que diz respeito à regulação da internet, como bem mostra o relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos aprovado recentemente. O que você destacaria, nesse quadro, como a maior ameaça para a liberdade da rede?

Hoje a maior ameaça a liberdade na rede é o Congresso Nacional controlado por diversos lobbies, principalmente dos aparelhos de repressão, dos fundamentalistas religiosos, das operadoras de telecom e da indústria do copyright. Eles têm pautas diferentes, mas em algumas situações se unem para tentar aprovar projetos de Lei que restringem direitos fundamentais na Internet. Um dos projetos mais perigosos é o PL 2390/2015, de autoria do pastor Franklin, que pretende criar "Cadastro Nacional de Acesso à Internet" que deverá ser mantido pelo Estado. Além disso, o projeto também cria uma lista de sites com conteúdos considerados inadequados para crianças e adolescentes. Imagine o que pode acontecer com sites feministas, com sites científicos e de arte. Recentemente, assistimos à absurda proibição do Facebook de uma conhecida foto de uma criança nua fugindo das bombas napalm lançadas pelas tropas norte-americanas que ocupavam o Vietnã. Se o Facebook que se diz moderninho e vítima de perseguições em países totalitários pratica uma descarada censura, podemos supor o que o fundamentalismo religioso fará com a Internet se tivermos uma lei que dá cobertura às práticas de proibição prévia de conteúdos.

 

- O Marco Civil chegou a ser regulamentado na gestão da presidenta Dilma, mas a Reforma da Lei de Direito Autoral permaneceu na gaveta nesse período. Outros projetos importantes, como o de proteção de dados pessoais não andaram com a agilidade necessária. Do seu ponto de vista, ainda é possível avançar nesses marcos regulatórios? Como?

O Marco Civil foi regulamentado no último dia da presidenta Dilma no governo. O Decreto de regulamentação poderia ter avançado na correção de equívocos e reduzido a possibilidade de interpretações errôneas do Marco Civil, mas ele não fez isso. O governo Dilma foi muito tímido na defesa dos direitos e garantias individuais na Internet. Apesar da presidenta Dilma ter feito um discurso na ONU de denúncia da espionagem massiva global e do risco de militarização da Internet, internamente pouco foi feito em defesa dos interesses nacionais e pela segurança dos nossos cidadãos em rede. O Brasil é um dos poucos países que não possuem uma Lei de proteção de dados. O governo demorou em enviá-la para o Congresso Nacional. Quando enviou, ela caiu em um cenário de difícil correlação de forças para a defesa da privacidade. Eu participei de uma audiência pública da Lei de proteção de dados e ouvi a representante das empresas de crédito afirmar que "cadastro e biometria não são dados pessoais". Veja o absurdo. Precisamos esclarecer o que está ocorrendo com nossos dados. Podemos ter um aparato legal que assegure padrões essenciais de privacidade. As corporações não podem modular as nossas vidas. A defesa da privacidade é uma das principais lutas democráticas do século XXI. 

 

- O Plano Nacional de Banda Larga ficou aquém do esperado e a força das operadoras de telefonia celular no país tem se mostrado demasiada. Prova disso é a proposta, já encampada pela Anatel, de limitar os planos de internet fixa. O acesso à internet no país tende a se segmentar em diferentes faixas de poder aquisitivo, como o modelo da tv a cabo?

A ANATEL é uma agência capturada pelas operadoras de telecomunicação. O modelo de agências reguladoras de setores economicamente poderosos e oligopolizados não deu certo. Em geral, a lógica da agência passa a ser de proteger o oligopólio e não a sociedade. Por isso, temos um dos preços de banda larga mais caros do mundo. O Plano Nacional de Banda Larga no governo Dilma já havia se transformado no plano de negócios das operadoras. Infelizmente, o ministro das comunicações da Dilma matou o plano de fazer levar a Telebrás a competir com as teles privadas que não faziam nada para levar banda larga para as periferias das grandes cidades e para os locais mais distantes do país. Agora com o governo golpista, Temer fundiu o Ministério das Comunicações com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Na verdade, a fusão vida destruir os órgãos que deveriam fazer políticas de comunicação, seja no setor de telecom, seja no setor de radiodifusão. Temer quer passar para a Anatel a atribuição de fazer política pública de telecomunicação. Um completo absurdo. A Anatel mal consegue fiscalizar, somente fará ações em benefício dos oligopólios e, no caso da radiodifusão, aumentará o poder da Globo. 

 

- A Internet chegou com a promessa de ser um território livre para a colaboração entre as pessoas. No entanto, cada vez mais, tem se mostrado como um dispositivo inteligente e eficaz para o monitoramento e controle das populações. Por que tem sido tão difícil estabelecer limites para os mecanismos de vigilância? Existe saída?

Porque o Estado norte-americano detém instrumentos legais e judiciais para articular as grandes corporações de tecnologia e de rede para servir aos seus interesses geopolíticos. As empresas como Google e Facebook participam do sistema de vigilância norte-americano. As pessoas ainda acham que a tecnologia é neutra que não serve às relações de poder político e econômico. A resistência existe, mas tem uma força menor. Isso não quer dizer que a Internet só beneficiou a vigilância. Isso é um erro. Se hoje conseguimos denunciar o golpe e se hoje o Brasil todo grita "Fora Temer", se denunciamos a violência de Geraldo Alckmin contra os estudantes em São Paulo, se fica cada vez mais claro a seletividade da Justiça que protege figuras como Aécio Neves e Serra, é porque a Internet é uma rede ainda livre, aberta e distribuída. 

 

- Em tese, a rede seria o espaço de maior empoderamento dos cidadãos, que poderiam se articular mais facilmente na defesa de seus direitos. Por que, então, não vemos uma grande mobilização para garantir os direitos previstos no Marco Civil, como o acesso universal à rede, à informação e ao conhecimento?

A Internet como grande parte das tecnologias é um terreno em disputa. Precisamos utilizar a noção de tecnopolítica. As redes digitais são ambivalentes. Muitas forças democráticas em todo o planeta estão percebendo isso. Estamos começando a mostrar que os protocolos, os softwares e os códigos embutem, muitas vezes, decisões políticas sobre o que podemos fazer e como devemos fazer algo. Enfim, existe uma governança algorítmica que pode ser organizada para reduzir nossas liberdades e direitos. Vários coletivos estão surgindo e começando a participar dessa grande jornada de esclarecimento das pessoas e dos movimentos sociais. Acho que o jogo está longe de estar definido. O potencial democratizante da Internet é gigantesco.

 

- Muitas decisões dependem de articulações políticas ou grandes mobilizações para acontecer. No entanto, as ações individuais podem reforçar padrões de controle ou resistir a eles. Nesse sentido, o que cada um de nós poderia fazer para contribuir com a resistência pela Internet Livre?

Acho que as pessoas deveriam se ligar a coletivos de ativistas que lutam pela liberdade e pela democracia na Internet. Elas deveriam usar criptografia para comunicar questões importantes e também como forma de protesto contra a vigilância global. Os líderes de movimentos sociais tradicionais e de sindicatos deveriam fazer oficinas para aprender técnicas de comunicação segura com coletivos de hackativistas. Acho que temos muitas coisas a fazer. Seja um tecnopolítico. A tecnopolítica não é feita somente por hackers ou superentendidos em tecnologias, ela também é o trabalho de tradução de um manual que explica como navegar anonimamente na rede, como se proteger dos traficantes de dados pessoais, entre outras inúmeras possibilidades de ação.

 

 

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